PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CFS/CSTSP-2012 DA PMMG

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14/02/2012 14:49

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº 02/2012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO
QPPM E DO QPE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012
(CFS/CSTSP-2012).
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.165
de 09 de novembro de 2011, divulgam a abertura das inscrições e estabelecem normas
para a realização do processo seletivo interno destinado a selecionar candidatos para o
Curso de Formação de Sargentos/Curso Superior de Tecnologia em Segurança
Pública do QPPM e do QPE da Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de 2012
(CFS/CSTSP-2012), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem
como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e suas alterações, Resolução nº 3.322, de
24/09/96 e suas modificações, Resolução nº 4.068 de 09/03/2010, Lei nº 19.987 (fixa o
efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), de 28/12/2011, legislação
complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste
edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Curso de Formação de Sargentos/Curso Superior de Tecnologia em Segurança
Pública (CFS/CSTSP) tem por finalidade formar sargentos, mediante aquisição de
conhecimentos necessários ao desempenho dos respectivos cargos, próprios de cada
quadro ou categoria, cuja seleção será feita entre soldados de primeira classe e cabos
integrantes da PMMG que preencherem as condições estabelecidas neste edital.
1.2 O curso terá duração de 13 (treze) meses, em regime escolar diuturno, atividades
escolares extra-classe após as 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
1.3 São oferecidas 600 (seiscentas) vagas para o CFS/CSTSP QPPM e 15 (quinze) vagas
para o CFS/CSTSP QPE.
1.3.1 As vagas para o CFS/CSTSP QPPM são destinadas para as unidades da RMBH e 4ª,
5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Regiões de Polícia Militar (RPM),
distribuídas conforme o anexo “B” deste edital, sendo que candidato concorrerá apenas
para a vaga destinada à RMBH ou determinada Região, cuja opção deverá ser manifestada
no momento de sua de inscrição.
1.3.2 Poderão concorrer às vagas destinadas ao CFS/CSTSP QPE os cabos e soldados de
primeira classe do QPE de qualquer especialidade, sendo as vagas preenchidas pelos
melhores classificados, independente da especialidade a que pertencer.
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1.4 O curso funcionará no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (CFAS)
da Academia de Polícia Militar (APM), na rua Dr. Gordiano, nº 123, Bairro Prado, nesta
Capital.
1.5 Concluído com aproveitamento o CFS/CSTSP e satisfeitas as exigências legais, o
Cb/Sd aluno do curso será promovido à graduação de 3º Sargento, segundo a ordem de
classificação no curso e será classificado, a critério da administração, em qualquer das
unidades instaladas na área de abrangência da RMBH ou da Região em que optou
concorrer às vagas para os candidatos do QPPM, e em qualquer unidade da Polícia Militar
para os candidatos do QPE.
1.5.1 Havendo alteração na articulação operacional da PMMG, antes da formatura no
CFS/CSTSP, com a criação ou desmembramento de RPM, o candidato do QPPM poderá
ser classificado, ao final do curso, em uma outra RPM que eventualmente venha assumir a
responsabilidade territorial sobre localidades pertencentes à RPM onde optou concorrer à
vaga.
1.6 O processo seletivo interno será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de
Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da
PMMG.
2 DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
2.1 Do cargo de Sargento PM: comandar destacamento, grupo, guarnição de radiopatrulha
e a guarda de quartel. Assessorar os oficiais na administração das atividades da unidade e
participar na formação de policiais. Supervisionar o policiamento ostensivo e desenvolver
processos e procedimentos administrativos militares. Atender ocorrências e as apresentar
à autoridade competente. Redigir REDS. Atuar como auxiliar de seções administrativas.
Prestar serviços comunitários.
2.2 Atribuições específicas do Sargento Especialista: obedecidas as peculiaridades de
cada especialidade, auxiliar os oficiais, assessorar o comando e administrar as atividades
específicas na sua unidade. Em circunstâncias especiais ou extraordinárias poderá ser
aproveitado na atividade-fim da Corporação.
2.3 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o
público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu
aberto ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos).
Atuar em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua
rotina de trabalho.
3 DOS REQUISITOS
3.1 O militar deverá possuir os seguintes requisitos básicos para o concurso ao
CFS/CSTSP:
a) ser cabo ou soldado de primeira classe do respectivo quadro para o qual se inscrever;
b) não ter sido sancionado, nos últimos vinte e quatro meses, por mais de uma
transgressão disciplinar de natureza grave transitada em julgado ou ativada;
c) estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos
negativos;
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d) estar aprovado na prova de conhecimentos do TPB, na prova prática com arma de fogo
e no TAF;
e) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo
Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração
(PAE);
f) satisfazer as condições para promoção, conforme artigo 203 e 209 do EMEMG;
g) possuir, até a data de início do curso, o ensino médio completo;
h) exclusivamente para os candidatos às vagas do QPPM, possuir credenciamento
para direção de viatura.
3.1.1 As condições previstas no item 3.1 serão exigidas na data da matrícula e
averiguadas e conferidas pela Unidade do militar que o encaminhar para este ato, sob
pena de eliminação do candidato classificado e preenchimento da vaga por outro
aprovado, na ordem de classificação.
3.2 O militar do QPPM deverá possuir o seguinte requisito específico para o concurso ao
CFS/CSTSP:
a) estar habilitado, ou possuir permissão para dirigir, em CNH de qualquer categoria.
3.2.1 O requisito previsto na letra “a” do item 3.2 será verificado para efetivação da
inscrição.
4 DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se dos
requisitos que serão exigidos para a matrícula no curso, conforme previstos no item 3
deste edital.
4.2 As inscrições serão feitas somente via Internet, através do site do CRS,
www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 15/02/2012 a 01/03/2012.
4.2.1 Antecedendo a inscrição pela Internet, os candidatos do QPPM
obrigatoriamente deverão apresentar requerimento aos seus comandantes, diretores
ou chefes para verificação da condição específica exigida para a inscrição, prevista
no item 3.2.
4.2.2 O candidato deverá realizar sua inscrição somente após o deferimento, pela
autoridade competente, do requerimento de inscrição.
4.2.2.1 Caberá ao candidato a confirmação junto a Seção de Recursos Humanos de sua
unidade sobre o deferimento ou não de seu requerimento de inscrição.
4.2.2.2 Serão consideradas nulas, para todos os efeitos, inscrições realizadas sem o prévio
deferimento da autoridade competente, sem prejuízo das sanções correspondentes.
4.2.3 As unidades deverão remeter os deferimentos e indeferimentos via PA, ao CRS
(seção curso praça), para controle, até o dia 06/03/2012, impreterivelmente.
4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá aos seguintes passos:
a) acesso no período de 15/02/2012 a 01/03/2012 no site www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link
inscrições on-line;
b) preenchimento de dados pessoais;
c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do
DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;
d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do
Brasil, HSBC, Bradesco, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do
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expediente bancário do dia 02/03/2012 (a inscrição via Internet somente será efetivada
após o pagamento da taxa);
e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para comprovação da
efetivação da inscrição.
4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após
a data estipulada na letra d) do item 4.3.
4.5 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através
da guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS,
www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line, conforme o disposto na letra “c” do item
4.3, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo
pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.
4.6 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de
ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de
congestionamento da rede.
4.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade
do candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou
administrativamente, pelos dados lançados.
4.8 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os
dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas
os candidatos cujos dados de identidade coincidirem com o registrado no cadastro do CRS.
4.8.1 O candidato deverá atentar também, no momento da inscrição, para a marcação do
código correto do concurso para o qual irá concorrer, conforme o quadro específico, pois
serão consideradas nulas as inscrições realizadas para o quadro diverso daquele a que
pertencer o candidato.
4.9 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de
eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o
sistema será definitivamente fechado, arcando o candidato com as conseqüências dispostas
no item 4.8 deste edital.
4.10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) e não será devolvido ao
candidato, salvo nas hipóteses previstas na Lei nº 13.801, de 26/12/2000.
4.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições
estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as
quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.12 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, ou que não
atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.
4.13 A constatação, em qualquer época, de irregularidades ou fraude na inscrição, ou não
preenchimento dos requisitos e condições previstos no item 3 deste edital, implicarão na
eliminação do candidato no processo seletivo ou do curso, caso este tenha se iniciado.
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5 DO PROCESSO SELETIVO
5.1 O processo seletivo será desenvolvido em duas fases, sendo a primeira composta de
provas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda composta
do Teste de Avaliação Física (TAF), de caráter eliminatório.
1ª FASE
5.2 As provas da 1ª fase, que serão aplicadas no dia 31/03/2012, com início previsto para
as 08:00hs, terão a seguinte composição:
5.2.1 Prova I – objetiva – conterá 40 (quarenta) questões pontuáveis, numeradas de 01 a
40, sendo 15 (quinze) questões para língua portuguesa e 25 (vinte e cinco) questões para
conhecimentos profissionais.
5.2.1.1 A prova I, que será distinta para cada quadro, terá valor de 200 (duzentos) pontos e
será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro)
alternativas de resposta, das quais apenas 01(uma) será a correta, no valor de 5,0 (cinco)
pontos cada questão.
5.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova I, sendo
as questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas
nulas para o candidato.
5.2.1.3 As provas serão corrigidas através de leitura ótica, não sendo prevista a correção
manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de sua alternativa
de resposta, conforme orientações contidas na folha de respostas, sendo que as questões
que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não
serão computadas para o candidato, ainda que assinalada a resposta correta.
5.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos
serão revertidos para todos os candidatos.
5.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo “E” deste
edital.
5.2.2 Prova II – redação – terá valor de 100 (cem) pontos e constituirá de tema que será
fornecido no momento da prova, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de
120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia, morfossintaxe, pontuação,
cada um valendo 20 (vinte) pontos, e conteúdo, este valendo 40 (quarenta) pontos.
5.2.2.1 A redação com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras
será penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar e de 01 (um) ponto por
palavra que faltar.
5.2.2.2 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e
morfossintaxe será descontado um ponto, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.
5.2.2.2.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
5.2.2.3 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema
proposto; argumentação coerente das ideias e informatividade; adequação do uso de
articuladores; organização adequada de parágrafos; propriedade vocabular, cada um
pontuado até o máximo de 08 (oito) pontos, conforme o desenvolvimento de cada quesito.
5.2.3 A folha de texto para a prova de redação não permitirá qualquer identificação do
candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto,
garantindo assim o sigilo do autor da redação.
5.2.3.1 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado
para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova de redação e consequente
eliminação do concurso.
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5.2.4 A administração do concurso poderá fornecer folha, avulsa ou no próprio caderno de
provas, para rascunho da redação. A folha de rascunho será de preenchimento facultativo e
não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do candidato.
5.2.5 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota
mínima de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I e classificados, de
acordo com o resultado da prova I, até o limite de 2,5 (dois vírgula cinco) vezes o número
de vagas previstas para os candidatos do QPPM, de acordo com o local de opção, e de 05
(cinco) vezes para os candidatos do QPE, sendo incluídos todos os candidatos empatados
na nota de corte.
5.2.5.1 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação serão
automaticamente considerados eliminados do concurso, para todos os efeitos.
5.2.6 Será atribuída nota zero à redação:
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;
c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos,
espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios
à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;
d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação
do candidato.
5.3 O tempo máximo permitido para a realização da prova I será de três horas, sendo a
folha de respostas recolhida impreterivelmente às 11:00h e o tempo máximo permitido para
a realização da prova II será de quatro horas, sendo a folha de redação recolhida
impreterivelmente às 12:00h.
5.4 Iniciadas as provas os candidatos somente poderão deixar a sala após transcorrido o
tempo mínimo de 01:00h (uma hora).
5.4.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a
sala de provas, e a esta retornar, mesmo que sua ausência se verifique antes do limite de
uma hora de provas, podendo continuar normalmente sua prova, desde que o atendimento
tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua prova e sob
acompanhamento de fiscal do concurso.
5.4.2 Iniciadas as provas, os candidatos somente poderão deixar o estabelecimento de
aplicação de provas após transcorrido o tempo mínimo de 02:00h (duas horas).
5.5 O candidato que por motivo de força maior (unicamente para uso de sanitários ou
bebedouros e atendimento médico) necessitar ausentar-se da sala antes do término da
prova, deverá fazê-lo acompanhado de um fiscal durante todo período que estiver fora da
sala, até seu retorno, observado o horário mínimo previsto no item 5.4.
5.6 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão
de afastamento do candidato da sala de prova.
5.7 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, a partir das
10:01hs, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala, por qualquer
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motivo, sem ter entregue, definitivamente, a folha de respostas da prova I
(conhecimentos).
5.8 O caderno de provas e a folha de rascunho da redação serão recolhidos de cada
candidato quando do término de sua prova.
5.8.1 O CRS disponibilizará o caderno de provas pela Internet, juntamente com a
divulgação do gabarito oficial, na data de 02/04/2012, conforme anexo “A”.
5.9 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas
estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.
5.10 Os três últimos candidatos a encerrar as provas deverão permanecer na sala de
provas até o encerramento desta pelo último candidato e somente poderão sair do recinto
após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.
5.11 As provas de conhecimentos, para os candidatos da capital e RMBH, serão
realizadas em Belo Horizonte e, para os candidatos que servem no interior do Estado, nas
cidades sede de RPM.
5.11.1 O candidato deverá realizar a prova na cidade sede da RPM onde é lotado,
podendo, entretanto, o candidato lotado em uma RPM poderá realizar a prova em outra,
desde que a cidade onde trabalhe seja mais próxima do local de prova da outra RPM que
da sua e desde que solicite formalmente ao CRS, através somente do PA (seção curso
praça), e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data de realização das
provas.
5.11.2 O militar que estiver em gozo de férias ou licença (paternidade, maternidade, luto
ou gala) ou que estiver em diligência oficial na data de aplicação da prova poderá fazê-la
em qualquer localidade onde é prevista a sua realização, desde que solicite formalmente
ao CRS, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data de realização das provas,
com exceção para as situações imprevistas, ocorridas dentro deste espaço de tempo, as
quais deverão ser comunicadas imediatamente.
5.12 O local exato, com endereço completo, onde o candidato fará a prova, será divulgado
no dia 20/03/2012, conforme anexo “A”.
5.13 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver, nas provas I e II, o
mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos a cada uma e 60% (sessenta
por cento) do total da soma dos pontos atribuídos a cada prova, observado o contido no
subitem 5.2.5.
2ª FASE
5.14 Serão convocados para submissão à 2ª fase do processo seletivo (TAF), em ambos
os quadros, os candidatos melhores classificados na fase anterior, de acordo com a ordem
decrescente de notas, na proporção de 1,4 (um virgula quatro) vezes o número de vagas
previstas, conforme o local de opção.
5.15 O TCF será de caráter eliminatório para os candidatos que não atingirem, conforme o
quadro específico, os índices mínimos previstos nos itens 5.16 e 5.17, será realizado
centralizadamente na Academia de Polícia Militar (APM) e aplicado na conformidade da
Resolução nº 3.322, de 24/09/96 e suas modificações.
5.15.1 Para submissão ao TCF será obrigatória a entrega da FIAF à comissão de
aplicação, com o resultado de apto no Controle Fisiológico (CF), bem como apresentação
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com uniforme de educação física completo, sob pena de não realização do teste e
consequente eliminação do concurso.
5.15.2 O Controle Fisiológico (CF) será realizado na unidade a que pertencer o candidato,
ou em unidade que a apoie, devendo o resultado ser transcrito para a Ficha Individual de
Avaliação Física (FIAF) e publicado no BI da unidade do militar.
5.16 Para os candidatos às vagas destinadas para o CFS/CSTSP QPPM, o TCF constará
das seguintes provas e respectivos índices:
1) Agilidade - "Shutle Run":
- Masculino: tempo máximo de 12 (doze) segundos e 30 (trinta) centésimos de segundo;
- Feminino: tempo máximo de 14 (quatorze) segundos e 30 (trinta) centésimos de segundo.
2) Força muscular de membros superiores:
- Masculino: teste dinâmico de barra fixa - mínimo de 02 (duas);
- Feminino: flexão de braços - mínimo de 02 (duas).
3) Força muscular de abdome - flexão abdominal
- Masculino/Feminino: mínimo de 15 (quinze) repetições em 30 (trinta) segundos.
4) Resistência aeróbica - corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros:
- Masculino: tempo máximo de 12 (doze) minutos.
- Feminino: tempo máximo de 15 (quinze) minutos e 45 (quarenta e cinco) segundos.
5.17 Para os candidatos às vagas destinadas ao CFS/CSTSP QPE, o TCF constará de
prova de resistência aeróbica, corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, com os
respectivos índices:
-Masculino: tempo máximo de 14 (quatorze) minutos e 45 (quarenta e cinco) segundos;
-Feminino: tempo máximo de 19 (dezenove) minutos.
6 DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS
6.1 Será aprovado no concurso o candidato que:
6.1.1 obtiver o aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos
a cada uma das provas I e II e, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da média aritmética
simples das notas das duas provas;
6.1.2 for considerado "apto" no TAF.
6.2 A classificação final será apurada por ordem decrescente de notas, considerando-se a
soma das notas das provas I e II, e as vagas serão preenchidas pelos candidatos melhores
classificados, de acordo com a RPM de opção e quadro específicos.
6.3 Em caso de empate no total de pontos obtidos, terá prioridade na classificação o
candidato de maior graduação e, persistindo o empate, o mais antigo, nos termos do artigo
12 da Lei 5.301 de 16/10/1969.
7 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
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7.1 A inspeção de saúde destina-se à verificação do estado de saúde do militar convocado
para matrícula, objetivando aferir se este reúne condições físicas e mentais para frequentar
o curso.
7.2 A inspeção de saúde será realizada nos termos da Resolução Conjunta nº 4.073, de
26/04/2010 e deverá ser procedida na unidade do candidato, ou em unidade que a apoie,
no período compreendido da data de divulgação do ato de convocação para matrícula,
previsto para o dia 07/08/2012, até o dia útil imediatamente anterior à data da matrícula,
prevista para o dia 13/08/2012, com publicação do resultado, se apto ou inapto para
realização do curso, em BI.
7.3 Todos os militares convocados para matrícula, inclusive os dispensados
definitivamente, deverão ser avaliados, nos mesmos termos, na inspeção de saúde. A
exceção prevista no item 8.4 deste edital é específica para o fator de saúde que motivou a
dispensa definitiva. Qualquer outro aspecto de saúde, física ou mental, ainda que
temporário, que impeça o militar, dispensado definitivamente ou não, de frequentar o curso,
resultará no parecer “inapto para curso”.
7.4 Na avaliação médica dos militares convocados para o curso deverão ser consideradas
as atividades a serem desenvolvidas pelos futuros discentes, nas disciplinas práticas, a fim
de ser atestada aptidão compatível com as atividades do curso, sob pena de
responsabilidade administrativa, devendo o oficial QOS responsável pela avaliação ter
conhecimento da matriz curricular do CFS/CSTSP.
7.4.1 O oficial QOS responsável pela avaliação deverá preencher relatório médico para os
militares que se enquadrarem no disposto no item 8.4, o qual deverá ser remetido ao CFAS
até a data de 13/08/2012.
8 DA MATRÍCULA
8.1 Somente será matriculado no CFS/CSTSP o candidato que tiver sido aprovado e
classificado dentro do limite das vagas, conforme critérios estabelecidos neste edital, e
preencher os requisitos previstos no item 3.1, além de cumpridas as situações a seguir:
a) ter sido aprovado nas provas de conhecimentos e no TAF, e classificado, conforme os
critérios estabelecidos neste edital, dentro do limite das vagas previstas, conforme o local
de opção e quadro específicos, de acordo com a distribuição prevista no anexo “B” deste
edital;
b) ser considerado "apto para curso" em inspeção de saúde, nos termos da Resolução nº
4.073, de 26/04/2010 e conforme o item 7 deste edital;
c) possuir escolaridade correspondente ao ensino médio, apurada por certificado ou
diploma de conclusão de curso e histórico escolar;
d) possuir credenciamento para direção de viaturas policiais, no caso de candidato
aprovado às vagas do QPPM;
e) apresentar, no ato da matrícula, ofício-padrão de apresentação expedido pela unidade
de origem, contendo todas as informações a seu respeito, mormente se desimpedido ou
não (inspeção de saúde, treinamento policial militar e aspectos de justiça e disciplina),
conforme previsto na Instrução de Recursos Humanos (IRH) nº 198/2001.
8.1.1 no caso da letra c) do item 3.1 deste edital, devem ser considerados, para matrícula,
os últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a data de início do curso.
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8.2 O não atendimento a qualquer dos requisitos ou a não apresentação de qualquer dos
documentos listados no item 8.1 implicará na perda do direito à matrícula, sendo
convocado o primeiro candidato excedente.
8.3 É de responsabilidade da unidade executora do curso conferir se os candidatos
aprovados e classificados satisfazem as condições exigidas para matrícula, devendo
comunicar os casos de indeferimento imediatamente ao CRS, para efeito de convocação do
próximo excedente, se houver.
8.4 Os militares dispensados definitivamente pela Junta Central de Saúde (JCS), de
atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial-militar e que mantenham
capacidade laborativa residual poderão, se aprovados no concurso e classificados dentro
do limite de vagas, conforme o local de opção e quadro específicos, ser matriculados no
curso, nos termos do art. 191 da Lei 5.301, de 16/10/1969, observado o disposto no item
7.3 deste edital.
8.5 Ao militar licenciado ou dispensado em caráter temporário, em decorrência de acidente
de serviço ou moléstia profissional, cuja falta de capacidade laborativa não seja definitiva e
que, regularmente aprovado e classificado no limite de vagas, não possa participar do
curso, em decorrência do mesmo acidente ou moléstia, será assegurada a convocação
para matrícula para o próximo CFS/CSTSP, tão logo cesse sua licença ou dispensa e, se
aprovado, ser-lhe-á garantida, para fins de promoção dentro do respectivo quadro, a
contagem de tempo retroativa à data de conclusão do curso previsto neste edital.
8.6 O candidato que, regularmente aprovado no processo seletivo e classificado no limite
de vagas, conforme a RPM de opção e quadro específicos, estiver temporariamente
impedido de matrícula, em virtude de sua condição física, de doença sua ou de dependente
seu – situação que deve ser atestada por oficial QOS da PMMG da especialidade
correspondente ao problema em questão – ou por conveniência administrativa – atestada
por ato fundamentado do Comandante, tem assegurada sua matrícula, mediante
requerimento dirigido ao DRH, pelo prazo máximo de um ano, desde que continue
preenchendo os demais requisitos, e o curso funcione regularmente em período letivo
subsequente; caso contrário, perde o direito à matrícula.
8.7 São nulas as matrículas feitas com erro ou má-fé.
9 DOS RECURSOS
9.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados
a partir da divulgação do ato a que se referir.
9.2 O recurso deverá ser digitado, conter fundamentação com argumentação lógica e
consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentado conforme
modelo e orientações constantes no anexo "D".
9.3 Os recursos deverão ser dirigidos ao DRH e obrigatoriamente protocolados no CRS,
exceção ao previsto no item 9.6, em única instância, dentro do prazo previsto no item 9.1
deste edital, admitindo-se, para os candidatos residentes no interior, o encaminhamento
via fax (31) 2123.9494 ou PA (seção curso praça), com observação do prazo e
10
obrigatoriedade da remessa, em seguida, dos originais, via correios, com aviso de
recebimento.
9.3.1 A administração não se responsabiliza por recursos encaminhados via fax que
chegarem incompletos ou ilegíveis.
9.4 Para os recursos contra a prova de conhecimentos, prova I, para cada questão
questionada deverá ser apresentado um recurso específico. Recursos interpostos contra
mais de uma questão, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.
9.5 Para recursos contra o resultado da prova de redação o candidato deverá,
pessoalmente ou através de seu procurador, devidamente constituído, através de firma
reconhecida em cartório, com cópia da identidade do candidato e do procurador, solicitar,
diretamente no CRS, na Rua dos Pampas, 701 – B. Prado, Belo Horizonte/MG, cópia
autenticada da sua prova no prazo máximo de dois dias úteis contados à partir da data de
divulgação do resultado específico.
9.5.1 Para apresentação das razões recursais o candidato terá também o prazo máximo de
dois dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização da cópia de sua
prova, sendo indeferidos os recursos protocolados fora dos prazos determinados.
9.5.2 Nos recursos contra a prova de redação as razões do candidato deverão ser
apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme orientações
constantes do formulário do anexo “D”, sob pena de não ser conhecido.
9.6 Recursos interpostos contra o ato de matrícula deverão ser dirigidos ao Cmt da APM, a
quem caberá a solução, devendo ser protocolados no CFAS.
9.7 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 9, dos recursos, inicia-se no
primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de
Belo Horizonte.
9.8 A solução dos recursos é de competência do DRH, exceto para o previsto no item 9.6 e
será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos,
contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através do
site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs.
9.9 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na
anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo
gabarito.
9.10 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos, os
interpostos contra o resultado das provas ou teste de outro candidato e os que
descumpram o contido nos itens 9.2 a 9.5.
10 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS
10.1 Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver previamente
cadastrado e munido do original de documento de identidade, não sendo aceito cópias,
ainda que autenticadas.
10.2 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, exames ou testes, que dentre
os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu afim,
11
consanguíneo até 4º grau ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor,
sob pena de anulação de sua prova.
10.3 Todos os documentos a serem analisados pelo DRH, relacionados a este concurso,
deverão ser encaminhados via CRS, observando-se os prazos e demais condições
estabelecidas neste edital.
10.4 Todo conteúdo previsto no programa de matérias, anexo "E", será cobrado
devidamente atualizado, ou seja, contendo todas as alterações que modificaram as normas
relacionadas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento e
acompanhamento de todas as publicações e atualizações.
10.5 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o
candidato que:
a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser
utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem
como para qualquer chamada previamente prevista;
c) deixar o local de realização das provas ou exames sem a devida autorização;
d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e
demais servidores da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de
forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
e) estabelecer comunicação, durante a realização das provas de conhecimentos, com
outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações
expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;
h) emprestar ou solicitar empréstimo de material, a outro candidato, durante a realização
das provas de conhecimentos;
i) não portar documento original de identidade para qualquer prova, teste ou exame;
j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos
aparelhos citados no item 10.8 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em
bolsas ou pochetes;
k) ausentar-se da sala de provas, de conhecimentos, antes de transcorrido o tempo mínimo
de 01:00h (uma hora) do seu início, exceto para a situação prevista no item 5.4.1
10.6 Para a realização de qualquer prova, teste ou exame, o candidato deverá apor sua
assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de
identidade, sob pena de eliminação do concurso.
10.7 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas
em ata.
10.8 Durante a realização das provas de conhecimentos não se admitirá qualquer tipo de
consulta, sendo vedado o porte na sala de prova, após iniciada esta, de relógios digitais,
aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O
candidato ao qual for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que
desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciada a prova, será
eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua
prova.
10.8.1 Pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular, que deverá estar
desligado, poderão ser mantidos na sala de prova, desde que fora do alcance físico do
12
candidato, não se responsabilizando a administração do concurso por perdas, extravios ou
eventuais danos.
10.9 Não será admitido às provas o candidato que chegar em sua sala após o horário
previsto para início de sua aplicação.
10.9.1 Orienta-se aos candidatos apresentarem-se para realização das provas com 45
(quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações
especificas, as quais não serão mais repassadas após iniciadas as provas.
10.10 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora
do local ou horário estabelecidos para sua realização, com única exceção para a situação
prevista no subitem 10.10.2.
10.10.1 O disposto neste item aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer
situação, não provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato,
ainda que em decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou
temporária, que o impeça de comparecer, executar ou completar alguma prova, teste ou
exame.
10.10.2 Exclusivamente paras as provas de conhecimentos (provas I e II), o candidato que
estiver impossibilitado de deslocar-se até o local de prova, em decorrência de seu estado
físico ou de saúde, situação esta que deverá ser atestada pelo médico de sua OPM, poderá
realizar a prova no local onde estiver recolhido em repouso, observando-se rigorosamente
os horários e demais disposições estabelecidas neste edital, devendo, para tal, solicitar
formalmente ao CRS, anexando o atestado médico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da
data da prova.
10.11 É vedado o ingresso de candidato em sala de prova portando arma de fogo, sendo
facultado, para as provas de conhecimentos, o comparecimento em trajes civis.
10.12 Para as provas de conhecimentos o candidato deverá portar apenas caneta
esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha e, para o TCF, a ficha individual de
avaliação física (FIAF), além da documentação exigida.
10.13 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de
alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a
escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será
eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como
aquele cujo resultado de exame for positivo.
10.14 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e
testes previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRS, com
pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data específica, atendimento especial para tal
fim, sendo necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não realizará as provas ou testes.
10.15 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, na página do CRS
na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, referentes a instruções, orientações, convocações e
resultados relacionados ao concurso.
11 DISPOSIÇÕES FINAIS
13
11.1 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o preenchimento
das vagas previstas neste edital, devendo ser matriculados somente os aprovados e
classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso, conforme a RPM de opção e
quadro específicos.
11.2 A simples classificação no processo seletivo não gera direito a matrícula no curso, a
qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital e
haja interesse da Instituição em sua realização.
11.3 O presente processo seletivo terá a validade improrrogável de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de matrícula no curso.
11.4 A elaboração e análise de recursos das provas de conhecimentos e a aplicação do
TAF estarão a cargo de comissões compostas por oficiais da Corporação, designadas pelo
Cel PM Chefe do Estado-Maior, por indicação do CRS, em ato específico.
11.4.1 Poderão ser escalados, a critério do CRS, praças da Corporação para atuar como
auxiliares à comissão de aplicação do TAF.
11.4.2 As comissões de correção da prova de redação e da análise de recursos destas
poderão ser compostas por oficiais da Corporação e por professores do Colégio
Tiradentes, que possuam formação técnica e acadêmica condizente.
11.5 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, correção de
prova ou análise de recursos deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso
exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim, consanguíneo até o
4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do
aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja
realizando a prova em sua sala ou grupo.
11.6 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão
que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.
11.7 Os candidatos deverão ser liberados do serviço no horário de realização das provas e
não deverão ser escalados após as 18:00hs do dia imediatamente anterior. Para tanto o
candidato deverá informar à administração de sua unidade, com pelo menos 05 (cinco)
dias de antecedência da data da prova, que encontra-se regularmente inscrito no
concurso.
11.8 Possíveis alterações que ocorram no programa de matérias, após a publicação deste
edital, deverão ser acompanhadas por aqueles diretamente envolvidos (candidatos e
elaboradores de prova), cabendo-lhes inteira responsabilidade pelas devidas atualizações.
11.9 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem,
os quais deverão ser publicados em BGPM e lançados na página do CRS na Internet,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento e acompanhamento de
todas as publicações de eventuais retificações.
11.10 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida
pessoalmente no CRS ou via PA (seção curso praça), não se responsabilizando a DRH e
o CRS por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa.
14
11.11 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do
concurso correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou
ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
11.12 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem, as datas e os locais de
realização das provas e testes poderão ser alterados, com a devida divulgação através do
mesmo meio de publicação da orientação original.
11.13 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem
como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso,
apurados durante o processo seletivo.
11.14 Ao final do processo seletivo, havendo vagas ociosas, poderão, a critério da
administração, ser convocados candidatos aprovados na 1ª fase e não submetidos ao
TAF, para prosseguimento no concurso, de acordo com os critérios estabelecidos neste
edital.
11.15 Os militares que frequentarem o curso e que requererem demissão a pedido, antes
do período específico estipulado no art. 138 da Lei 5.301/69, deverão indenizar a
Corporação, nos termos da Resolução nº 3.968, de 30/04/2008.
11.16 O resultado de cada fase do concurso será divulgado na Intranetpm e na página do
CRS na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, nas datas previstas no calendário de atividades,
anexo “A”, ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com
outros atos previstos, devendo o resultado final ser publicado também em BGPM.
11.17 Os casos omissos serão resolvidos pelo DRH, via CRS.
11.18 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:
I - “A”- Calendário de atividades.
II - “B” - Quadro de Distribuição de Vagas.
III - “C”- Localidades de realização das provas I e II.
IV - “D”- Modelo de recurso.
V - “E”- Programa de matérias.
VI - “F” - Modelo de Relatório Médico, atestando a capacidade laborativa residual do
dispensado em definitivo pela JCS.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
(a) Eduardo César Reis – Cel PM (a) Sílvio Antônio Leite – Maj PM
Diretor de Recursos Humanos Resp. pela Chefia do CRS
15
ANEXO “A”
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CFS/CSTSP-2012
Data / Hora Atividade Local
15/02/2012 a 01/03/2012 Período de apresentação de
requerimentos/inscrição Unidades/Internet
02/03/2012 Data limite para pagamento da taxa de
inscrição (DAE)
Bancos: do Brasil,
Bancoob, Itaú, HSBC,
Mercantil do Brasil e
Bradesco
06/03/2012
Prazo máximo para as unidades
informarem indeferimentos de
requerimentos de inscrição.
PA (seção curso praça)
20/03/2012 Conhecimento do local de prova
Consulta pela Internet,
Intranet ou junto à
unidade
31/03/2012
Sábado
07:15 h Apresentação dos candidatos nos locais de
prova
08:00 h
às
12:00 h
Provas de conhecimentos e redação
02/04/2012 Remessa das provas para o CRS Unidades do anexo “C”
Divulgação do gabarito. Internet/Intranet
23/05/2012 Divulgação preliminar das notas das provas
I e II Internet/Intranet
12/07/2012 Resultado da 1ª fase e convocação para o
TAF. Intranet/Internet
18, 19 e 20/07/2012 Aplicação do TAF APM
07/08/2012 Resultado final e convocação para
matrícula CRS/Internet
13/08/2012
Data máxima para remessa ao CFAS do
relatório médico atestando a capacidade
laborativa residual do dispensado em
definitivo pela JCS.
Conforme anexo “F”
13/08/2012 às 08:30hs Apresentação para matrícula e orientações
iniciais CFAS
17/08/2012 Início do curso
Consultas pela Internet: www.pmmg.mg.gov.br/crs
16
ANEXO “B”
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO CFS/CSTSP-2012
QUADRO UDI VAGAS TOTAL
QPPM
RMBH 100
600
4ª RPM 10
5ª RPM 14
6ª RPM 30
7ª RPM 54
8ª RPM 12
9ª RPM 10
10ª RPM 10
11ª RPM 60
12ª RPM 62
13ª RPM 10
14ª RPM 56
15ª RPM 40
16ª RPM 06
17ª RPM 64
18ª RPM 62
QPE --- 15 15
ANEXO “C”
UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
CIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
Belo Horizonte CRS
Juiz de Fora 4ª RPM
Uberaba 5ª RPM
Lavras 6ª RPM
Divinópolis 7ª RPM
Governador Valadares 8ª RPM
Uberlândia 9ª RPM
Patos de Minas 10ª RPM
Montes Claros 11ª RPM
Ipatinga 12ª RPM
Barbacena 13ª RPM
Curvelo 14ª RPM
Teófilo Otoni 15ª RPM
Unaí 16ª RPM
Pouso Alegre 17ª RPM
Poços de Caldas 18ª RPM
OBS: o candidato deverá consultar através da Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, na data de
20/03/2012, o endereço exato onde irá realizar as provas.
17
ANEXO "D"
MODELO DE RECURSO DO CFS/CSTSP-2012
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1. CONCURSO: CFS/CSTSP-2012 – EDITAL NR 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
2. IDENTIFICAÇÃO
Graduação/Nome:__________________________________________________________
Unidade:_______________________________________________Telefone___________
e-mail: ___________________________________________________________________
3. SOLICITAÇÃO
À Comissão Organizadora
Como candidato ao CFS/CSTSP-2012, vagas para ___________________ solicito revisão:
( ) do gabarito oficial da prova, questão _________________
( ) da prova de redação (ver item 3.1 e a observação no rodapé)
( ) do teste de capacitação física
( ) outros – especificar
3.1 Solicito revisão, na prova de redação, da correção feita em:
Linha Ortografia Pontuação Morfossintaxe Item do conteúdo
4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_____________________,_____ de ___________ de 2012
___________________________________
Assinatura do Candidato
OBSERVAÇÃO: Para os recursos contra a prova de redação, os itens 1, 2 e 3 e mais a
assinatura do candidato deverão estar contidos em folha de rosto do recurso, devendo o
subitem 3.1 e o item 4, que dizem respeito à revisão desejada e à justificativa do candidato,
estar grampeados em folha avulsa, não devendo apresentar o nome, assinatura ou
qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato, sob
pena de não ser conhecido o recurso, nos termos do item 9.5.2 c/c 9.10 deste edital.
18
ANEXO "E"
PROGRAMA DE MATÉRIAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO CFS/CSTSP-2012
1. LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Domínio da expressão escrita (redação). 2. Adequação conceitual. 3. Pertinência,
relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção vocabular. 5. Estudo de texto
(questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6.
Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e formação de palavras. 10.
Classes de palavras. 11. Frase, oração e período. 12. Termos da oração. 13. Período
composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e
pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência verbal e nominal
(crase). 18. Concordância verbal e nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação
pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de linguagem.
Referência: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.
São Paulo: IBEP-Nacional, 2008.
2. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA OS CANDIDATOS DO QPPM
2.1 Leis Federais:
2.1.1 Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar:
2.1.1.1 Artigos 9º, 55 ao 68, 149 a 164, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334.
2.1.2 Lei n. 9.455, de 07/04/97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.
2.1.3 Lei n. 10.826, de 22/12/03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e
dá outras providências:
2.1.3.1 Artigos 6º a 21;
2.1.4 Lei nº 11.340, de 07/08/06 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e
dá outras providências;
2.1.5 Lei nº 11.343, de 23/08/06 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão
à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras
providências:
2.1.5.1 Artigos 18 a 59.
2.2 Leis e Decretos Estaduais:
2.2.1 Lei n.º 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas
alterações.
2.2.2 Lei n.º 14.310, de 19/06/02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais e Decisões Administrativas.
19
2.2.3 Decreto Estadual nº 42.843, de 16/08/02 - Regulamenta a concessão de
recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDMU, de que
trata a Lei 14.310, de 19/06/2002.
2.2.4 Decreto nº 44.557, de 28/06/07 – Regulamento de Promoção de Praças.
2.3 Resoluções, Instruções e Memorandos:
2.3.1 Resolução nº 3.666, de 02/08/02 - MAPPAD.
2.3.2 Memorando nº 30.668, de 05/05/09 - Tipificação do seqüestro relâmpago na
legislação penal brasileira.
2.3.3 Resolução nº 4.085/10 – Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte
de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à
PMMG.
2.3.4 Resolução nº 4.123/2010 – Trata sobre os procedimentos para movimentação de
militares na PMMG.
2.3.5 Instrução de Corregedoria n.º 02, de 14/04/09 – (Estabelece orientações sobre a
elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da
PMMG):
2.3.5.1 Capítulo I, artigos 1º ao 22.
2.3.6 Instrução nº 3.03.07/10 – Regula a atuação da Base Comunitária e Base
Comunitária Móvel na PMMG (Mem. 31.400.3/10 – EMPM).
2.3.7 Instrução n.º 3.03.05/10-CG, de 26/04/2010 - Regula a atuação operacional dos
policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG.
2.3.8 Instrução nº 3.03.09/11-CG – Regula o emprego operacional da PMMG no ambiente
escolar.
2.3.9 Memorando n.º 32.276.3/09.EMPM, de 09/11/2009 - Atuação da polícia em face das
ocorrências de contravenção penal de perturbação do trabalho e sossego alheios.
2.3.10 Memorando nº 30.391.3/11-EMPM, de 19/07/2011, isolamento e preservação de
local de crime.
2.3.11 Nota Instrutiva nº 19/1993-CG, trata do isolamento e da preservação de locais de
crime pela Polícia Militar.
2.4 Outros:
2.4.1 Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial Verbalização e Uso da Força, de
08/11/2010 (publicado na Separata do BGPM nº 86, de 23/11/10).
2.4.2 Caderno Doutrinário 2 – Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às
Vítimas. Resolução nº 4.151, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na
Separata do BGPM nº 97, de 27/12/11).
2.4.3 Caderno Doutrinário 3 – Blitz Policial, de 08/11/2010 (publicado na Separata do
BGPM nº 87, de 25/11/10).
2.4.4 Caderno Doutrinário 4 – Cerco, Bloqueio e Abordagem a Veículos. Resolução nº
4.145, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na Separata do BGPM nº
91, de 01/12/11).
2.4.5 Caderno Doutrinário 5 – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. Resolução nº
4.146, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na Separata do BGPM nº
92, de 06/12/11).
2.4.6 Diretriz de Gestão para Resultado nº 01 - Organiza e disciplina o sistema integrado
de gestão para resultados da PMMG – Separata do BGPM nº 24, de 30 de março de 2010.
2.4.7 DPSSP nº 03.01.01/10 (DGEOp) – Diretriz Geral de Emprego Operacional da PMMG,
15/09/10.
20
2.4.8 Diretriz nº 3.01.05/10 – CG – Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos
Direitos Humanos.
2.4.9 DPSSP nº 3.01.02/11 – Regula o emprego da PMMG nas ocupações de imóveis
urbanos e rurais (Mem. 30.085.3/11, 17/02/11).
2.4.10 DPSSP nº 3.01.06/11-CG, de 18/03/11 – Regula a aplicação da filosofia de Polícia
Comunitária pela PMMG.
3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA OS CANDIDATOS DO QPE
3.1 Leis Federais:
3.1.1 Decreto-Lei n.º 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar:
3.1.1.1 Artigos 9º, 55 ao 68, 149 a 163, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334.
3.1.2 Lei nº 10.826, de 22/12/03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e
dá outras providências:
3.1.2.1 Artigos 6º a 21;
3.1.3 Lei nº 11.340, de 07/08/06 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e
dá outras providências.
3.2 Leis e Decretos Estaduais:
3.2.1 Lei n.º 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas
alterações.
3.2.2 Lei n.º 14.310, de 19/06/02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais e Decisões Administrativas – menos Título VI - PAD.
3.2.3 Decreto nº 44.557, de 28/06/07 – Regulamento de Promoção de Praças.
3.3 Resoluções, Instruções e Memorandos:
3.3.1 Resolução nº 3.666, de 02/08/02 - MAPPAD.
3.3.2 Resolução nº 4.085/10 – Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte
de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à
PMMG.
3.3.3 Instrução de Corregedoria n.º 02, de 14/04/09 – (Estabelece orientações sobre a
elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da
PMMG):
3.3.3.1 Capítulo I, artigos 1º ao 22.
3.3.4 Instrução nº 3.03.07/10 – Regula a atuação da Base Comunitária e Base
Comunitária Móvel na PMMG (Mem. 31.400.3/10 – EMPM).
3.3.5 Instrução n.º 3.03.05/10-CG, de 26/04/2010 - Regula a atuação operacional dos
policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG.
3.3.6 Instrução nº 3.03.09/11-CG – Regula o emprego operacional da PMMG no ambiente
escolar.
3.3.7 Instrução nº 3.03.11/2011-CG – Regula a implantação de redes de vizinhos
protegidos / redes de proteção nas comunidades do Estado de Minas Gerais.
21
3.4 Outros:
3.4.1 Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial Verbalização e Uso da Força, de
08/11/2010 (publicado na Separata do BGPM nº 86, de 23/11/10).
3.4.2 Caderno Doutrinário 2 – Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às
Vítimas. Resolução nº 4.151, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na
Separata do BGPM nº 97, de 27/12/11).
3.4.3 Caderno Doutrinário 3 – Blitz Policial, de 08/11/2010 (publicado na Separata do
BGPM nº 87, de 25/11/10).
3.4.4 Caderno Doutrinário 4 – Cerco, Bloqueio e Abordagem a Veículos. Resolução nº
4.145, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na Separata do BGPM nº
91, de 01/12/11).
3.4.5 Caderno Doutrinário 5 – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. Resolução nº
4.146, de 09/06/2011, BGPM nº 86, de 10/11/2011. (publicado na Separata do BGPM nº
92, de 06/12/11).
3.4.6 Diretriz de Gestão para Resultado nº 01 - Organiza e disciplina o sistema integrado
de gestão para resultados da PMMG – Separata do BGPM nº 24, de 30 de março de 2010.
3.4.7 DPSSP nº 03.01.01/10 (DGEOp) – Diretriz Geral de Emprego Operacional da PMMG,
15/09/10.
3.4.8 Diretriz nº 3.01.05/10 – CG – Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos
Direitos Humanos.
3.4.9 DPSSP nº 3.01.02/11 – Regula o emprego da PMMG nas ocupações de imóveis
urbanos e rurais (Mem. 30.085.3/11, 17/02/11).
3.4.10 DPSSP nº 3.01.06/11-CG, de 18/03/11 – Regula a aplicação da filosofia de Polícia
Comunitária pela PMMG.
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ANEXO “F”
(MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO, ATESTANDO A CAPACIDADE
LABORATIVA RESIDUAL DO DISPENSADO EM DEFINITIVO PELA JCS)
RELATÓRIO MÉDICO DE ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE LABORATIVA RESIDUAL DO
DISCENTE
Em cumprimento ao contido no EDITAL DRH/CRS Nº 02 de 13/02/2012, segue
abaixo a situação médica de militar convocado para matrícula no CFS/CSTSP-2012 e
possuidor de dispensa médica definitiva pela Junta Central de Saúde, conforme consta na
ATA nº _____ de ___ /___ /____ da JCS.
NR _____________ CB/SD PM _______________________________________________
01 - DISCIPLINA: ARMAMENTO E TIRO
(EXEMPLO)
. Pode desenvolver/participar da Unidade I do Conteúdo Programático, sem restrições;
. Pode desenvolver/participar das Unidades II e III do Conteúdo Programático, devidamente
acompanhado pelo professor.
02 - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
(EXEMPLO)
. Pode desenvolver/participar da Unidade I do Conteúdo Programático, sem restrições;
. Pode participar das Unidades II e III do Conteúdo Programático, com substituição das
atividades físicas de alto impacto (potência aeróbica, resistência muscular, força muscular,
corrida de 2.400m, etc.) por atividades físicas de baixo impacto (caminhada, etc).
03 – DISCIPLINA: DEFESA PESSOAL POLICIAL
(EXEMPLO)
. Pode desenvolver/participar dos itens 1.1, 1.2 e 1.3 da Unidade I e Unidades IV e V do
Conteúdo Programático, desde que não haja projeções e esforço de alto impacto.
. Os itens 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7 da Unidade I e Unidades II e III poderão ser trabalhados
apenas teoricamente.
04 - DISCIPLINA: ORDEM UNIDA
(EXEMPLO)
. Pode desenvolver/participar das Unidades I, II e III do Conteúdo Programático, sem
restrições;
. Pode desenvolver/participar das Unidades IV, V e VI do Conteúdo Programático, sem
utilização de armamento, podendo comandar a tropa e receber conteúdos teóricos.
______________________________________________________
ASSINATURA DO MÉDICO DA SAS
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Tópico: PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO QPPM E DO QPE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012 (CFS/CSTSP-2012). O

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